l. QUALIFICAR O ESPAÇO URBANO

A habitação degradada e a consequente falta de condições de habitabilidade são problemas que afectam uma grande parte das famílias de Miragaia. Tal situação é geradora de uma série de problemas que interferem drasticamente na qualidade das suas vidas e compromete qualquer trabalho social, porque se entra num ciclo vicioso, onde a alteração às situações adversas passa, quase sempre, pela resolução do problema habitacional.

No combate a este flagelo impõe-se que a Câmara Municipal do Porto,

intensifique a recuperação do seu património e seria de todo importante que em 2003 arrancassem as obras de reconstrução do nº 13 e 80 da Rua de Miragaia, do nº 21 a 25 da Rua Francisco da Rocha Soares e o nº 17 da Travessa da Lage.

Também se revela pertinente a aquisição, por parte da Câmara, de mais património e, em especial, a conclusão do processo de aquisição das parcelas 36 a 50 da Rua Francisco da Rocha Soares, dado que ainda lá vivem famílias em grande  precariedade habitacional. A resolução para este caso é premente até porque, nos últimos anos, a Câmara já realojou 8 famílias e adiar a resolução do problema pode

fazer regredir o processo em curso e sermos apontados com a reocupação dos fogos já devolutos.

De igual modo importante, se revela a intensificação de medidas que

agilizem e tomem mais célere o cumprimento dos autos de vistorias efectuadas em habitações degradadas. Neste âmbito, propomo-nos continuar a desenvolver um trabalho de apoio aos munícipes, fazendo o levantamento das situações e direccionar toda a nossa intervenção, articulando o conhecimento processual que

dominamos com as medidas que melhor respondam à resolução dos problemas.

Pese embora o grande constrangimento inerente ao facto de o orçamento do estado para 2003 não prever a possibilidade de endividamento das Autarquias para habitação social, temos a garantia do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Morais, que o Projecto PER das Virtudes arrancará com verbas do orçamento camarário. Neste

sentido, temos diligenciado e continuaremos atentos para que não se adie mais o inicio da construção deste importante núcleo habitacional.

Estamos apreensivos com a total inactividade verificada ao longo do ano 2002, por parte da F.D.Z.H. do Porto, que não cumpriu qualquer proposta do seu Plano de Actividades, no que concerne à Freguesia de Miragaia. Tendo em conta a instabilidade que tem grassado no seu interior e o facto de não sabermos qual vai ser o futuro desta Fundação, ficamos preocupados porque muitos projectos de

importância vital para instituições da freguesia estão a ser sistematicamente adiados, caso do Mini Lar e Centro de Dia do Centro Social da Paroquia de Miragaia e a Sede da Associação Recreativa e Desportiva S. Pedro de Miragaia.

Também urge resolver o realojamento de cerca de 10 famílias, que sendo inquilinas da fundação, vivem em precárias condições habitacionais.

Cabe-nos reiterar o pressuposto que sendo a Câmara parceira importante e determinante na definição estratégica do futuro da Fundação, esperamos da autarquia que esta acautele todos os processos em curso e assuma cabalmente os compromissos assumidos e os contratualizados com as pessoas e as instituições locais.

No plano de recuperação do património cultural, esperamos que no ano de 2003 se consolide o projecto do Museu filuminístico, dado que estão reunidas as condições necessárias para o seu desenvolvimento, ou seja: - O Sr. Vereador da Cultura está muito receptivo ao projecto, a família gostou muito do novo espaço proposto pela Junta de Freguesia - Rua Azevedo de Albuquerque nº 86 - e já há

técnicos da Câmara a proceder a estudos prévios e necessário à implementação do dito museu.

Continuaremos a sensibilizar a Câmara para o facto de continuar

abandonado o Museu de Etnografia do Largo de S. João Novo e para a mais valia que seria para a Freguesia, a abertura ao público deste espaço.

Lembramos ainda que o Governo anterior encetou conversações e acordos com os proprietários, pelo que é necessário que a Câmara diligencie junto do Governo Central para que o imóvel seja adquirido.

A recuperação deste edifício associado a um programa museológico e

articulado com a animação dos seus jardins e da Muralha Fernandina seria um pólo turístico de excelência que traria grandes benefícios à Freguesia, pelas dinâmicas positivas que seriam geradas localmente, contrariando os existentes, dado que se trata de um quarteirão da freguesia muito degradado e deprimido.

Aguardamos com expectativa a conclusão das obras e a reabertura ao público do Horto das Virtudes. Este espaço verde da Freguesia deve ser preservado e a Junta de Freguesia reivindicou já segurança para o local, e iremos sensibilizar o Vereador para que a Câmara em articulação com a Junta de Freguesia, promova iniciativas de

animação e de carácter lúdico-pedagógicas, de forma a dar uma maior visibilidade a este espaço público, tomando-o mais conhecido e mais e melhor frequentado.

Ainda no âmbito da melhoria de condições ambientais, iremos continuar o trabalho que temos levado a cabo, de articulação com o Pelouro do Ambiente, no sentido do embelezamento e do asseio da Freguesia.

Também expressamos ao Sr. Vereador a necessidade de uma intervenção no Jardim do Carregai, e apresentamos sugestões para que o equipamento ali existente possa integrar um comércio café/esplanada e um espaço lúdico aberto à população.

SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA

 

Tudo indica que ficarão concluídas, até final do ano em curso, as obras da sede da Junta de Freguesia.

Temos já encetado diligência no sentido de encontrar formas de

financiamento para o mobiliário e restante equipamento, situação que não se tem revelado nada fácil, dada a conjuntura económica. No entanto, continuamos a acreditar e vamos investir todo o nosso empenho para que possamos inaugurar a nova sede no 1° trimestre do ano 2003.

Para tal será necessário um grande investimento ao nível dos recursos

financeiros e logísticos e mesmo humanos, dado que terá que ser pedido aos funcionários um grande esforço e empenho suplementar.

Também será implementado novas formas de atendimento, mais

personalizado e de acordo com as regras da modernização administrativa. Para isso, teremos que continuar a investir na promoção do clima institucional e na formação de todo o pessoal.

Gastaríamos ainda de fazer coincidir a inauguração da sede da Junta de

Freguesia com a saída da Revista "Miragaia".

 

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Pese embora as diligências efectuadas pela Junta de Freguesia junto da

Câmara e esta junto da EDP, não se verificaram quaisquer melhorias de iluminação pública das artérias baixo indicadas, pelo que as mantemos no Plano de 2003.

• Rua S. Pedro de Miragaia/Escadas Virtudes

• Rua dos Armazéns

• Rua da Bandeirinha

• Rua das Taipas (troço situado entre a Rua das Virtudes e Largo de S. João Novo)

• Travessa da Lage

• Rua de Cidral de Cima e Cidral de Baixo

• Zona envolvente ao complexo habitacional do Monte Judeus

• Largo de Viriato

. Rua da Restauração que foi objecto de uma intervenção recente, tem uma iluminação manifestamente insuficiente (os moradores e transeuntes que frequentam o local no período nocturno tem feito vários reparos e apelam para que se proceda a um reforço dos candeeiros, através da colocação de focos, mais próximos dos passeios)

 

ESTACIONAMENTO

A falta de estacionamento tem-se revelado um grande problema que afecta negativamente o quotidiano dos moradores desta Freguesia.

A situação de falta de estacionamento agravou-se consideravelmente nos últimos anos. As obras da Cimeira Ibero América, bem como as obras da Porto 2001, tiveram como filosofia uma redução drástica do estacionamento à superfície e não foram contempladas soluções para os residentes.

Na perspectiva que todos defendemos da importância da vivificação do

Centro Histórico, urge que sejam tomadas medidas, onde os moradores sejam discriminados positivamente.

A Junta de Freguesia, atenta a este problema, defendeu junto do Sr.

Presidente da Câmara que sejam criados locais de estacionamento em várias ruas da Freguesia, só para moradores, para que estes não tenham que competir com todos os carros que diariamente entram na Cidade.

 

ACÇÃO SOCIAL

 

Em completa sintonia com a Assistente Social da Junta de Freguesia, o Executivo tem levado a cabo um trabalho persistente e exaustivo junto da população. Evidentemente que existem sempre algumas falhas que, no entanto, tentamos colmatar da melhor maneira.

Sendo assim, as acções desenvolvidas pelo serviço social, nesta autarquia, tem sido direccionadas para responder às necessidades, situações / problema, sentidos por franjas específicas da população, podendo sistematizar-se da seguinte forma:

• Parcerias com o I.S.S.S. (Instituto de Solidariedade e Segurança Social (Centro - Distrital do Porto), no âmbito da Acção Social e Rendimento Social de Inserção.

• Problemática Habitacional

• Gestão/ Coordenação de Estruturas Educativas - ATL

A Acção Social tem desenvolvido um papel primordial no diagnóstico,

estudo e audição de enumeras situações / problema, destacando-se como grupos de risco, alvo de intervenção:

- Idosos

- Menores

- Desempregados

- Doentes infecto - contagiosos

Dentre os quais se referem como problemáticos dominantes:

- Habitação degradada

- Endividamento

- Menores em situação de risco social

- Isolamento de idosos/ apoio domiciliário

- Doenças infecto - contagiosas

A exemplo de anos anteriores, propõe-se, para o próximo ano, a continuação de parcerias como ISSS, nas áreas de Acção Social e rendimento para Inserção Social.

No que diz respeito à habitação, realizar-se-á o levantamento de prédios/habitação, privilegiando as situações sinalizadas pela Câmara Municipal do Porto.

Em relação ao Trabalho de Coordenação da Estrutura Educativa - ATL,

pretende-se efectuar a realização da caracterização sócio - familiar das crianças que frequentam este equipamento, de forma a obter um conhecimento real de cada uma delas, desenvolver acções de prevenção   / promoção de estilos /comportamentos de vida saudáveis, de modo a proporcionar às crianças diferentes realidades daquela em que algumas estão inseridas, aproximando cada vez mais, à população, os recursos educativos existentes.

Tal como os outros grupos etários, os idosos são sempre acarinhados e

recompensados por este executivo, dado que muitos deles vivem praticamente  isolados e outros que, vivendo com familiares, encontram-se grande parte do dia sozinhos, devido às obrigações profissionais dos que com eles coabitam . Sendo assim, a Junta de Freguesia tem-se empenhado e continuará a fazê-lo para que

estas pessoas possam ser de alguma forma, compensadas pelo muito que já deram de si.

Nesse sentido, o executivo tem promovido variadas actividades que terão a sua continuidade no novo ano que se aproxima. Estamos a falar dos bailes que, além do objectivo que encerram que é dançar, permitem o convívio entre os seniores. Estes bailes denominados Baile da Primavera e do Outono ocorrerão precisamente nas épocas referidas.

Também a colónia balnear é uma actividade do interesse deste grupo etário, assim como a Ceia de Natal e o Passeio Anual. Além destas actividades que são praticamente, desde há muito tempo, usuais, outras iniciativas e visitas a monumentos da Freguesia e da Cidade estão também nos horizontes deste executivo, a exemplo da visita ao Museu do Carro Eléctrico, aos Viveiros Municipais.

Já referido no Plano de Actividades e Orçamento para 2002 foi o

funcionamento do Posto de Enfermagem, que se pretende desdobrar a partir do novo ano, já que a nove Sede da Junta de Freguesia estará pronta no final do corrente ano, passando então a funcionar aí um outro Posto de Enfermagem. Desta forma, os idosos da cota alta da Freguesia que, devido às dificuldades que sentem em deslocar-se à cota baixa de Miragaia, poderão, então, usufruir deste serviço.

O ano 2003 será o Ano Europeu das pessoas com deficiências, pelo que

gostaríamos de desenvolver algumas acções que visem fomentar a construção de sensibilidades , mais conscientes e viradas para o dia do indivíduo deficiente, suas potencialidades exigências / direitos.

 

EDUCAÇÃO

 

Sendo a educação/ formação do indivíduo o alicerce primordial para o comportamento do futuro adulto, a Junta de Freguesia, em conjugação com os profissionais desta área, esforça-se, no sentido de facultar meios, através dos quais o desejado desenvolvimento/ formação se processe.

Os Técnicos que, dia a dia, lidam com as crianças empenham-se em promover o desenvolvimento pessoal e social deste público, com base em experiências de vida democrática, fomentando a inserção das mesmas em grupos sociais diversos, despertando a sua curiosidade e sentido crítico, intervindo na comunidade e na escola, de modo que esta seja integrada e aberta ao meio.

Um dos factores sempre presente na formação destas crianças é também facultar-lhes o conhecimento dos costumes e tradições da sua comunidade, tendo em vista a valorização dos mesmos.

Tais objectivos serão atingidos com a realização de diferentes actividades ao longo do ano, de que destacamos, visitas de estudo:

- Aos Bombeiros

- À GNR do Carmo

- Ao Museu do Carro Eléctrico

- À PSP do Infante

- Ao Jardim Zoológico da Maia

- Ao Parque Ornitológico

- Etc.

Este trabalho será ainda complementarizado com a participação da

Instituição (Jardim Infantil)

- No projecto educativo "Viver uma Escola Diferente"

- No projecto educativo do Agrupamento Vertical de Miragaia

- No projecto educativo "Crescer em Segurança, Crescer em Miragaia

- Na sensibilização da Escola Segura

- No dia do desporto (às 5^. feiras, no campo de jogos da Junta de

Freguesia)

- Nos Jogos Populares (mensalmente)

- No encontro com a natureza (Parque da Cidade e Palácio de Cristal)

- Na Festa das Castanhas

- Na participação no "Presépio ao Vivo"

- Na rusga ao S. Pedro de Miragaia

- Na Colónia Balnear

- Etc.

É também habitual o Passeio Anual que a Junta de Freguesia proporciona aos alunos da Escola EB l da Bandeirinha e aos meninos do Infantário da Junta de Freguesia, o que se pretende tenha continuidade.

Iremos incentivar o relacionamento da Junta de Freguesia com a recente

criada, Associação de Pais de EB l da Bandeirinha, e, em sintonia com esta iremos levar a cabo um plano de acção que muito esperamos seja frutuoso para todos os agentes envolvidos, em especial, as crianças que frequentam a escola.

DESPORTO E CULTURA

 

Conscientes da importância do Desporto como elemento, dinamizador dos munícipes de Miragaia, a Junta de Freguesia tem vindo a criar condições para que o fomento e a prática de actividades físicas e desportivas se processem de uma forma integrada, coerente e sustentada. Somos, actualmente, e com inteira justiça, publicamente reconhecidos como uma freguesia desportiva, investindo nas crianças (Escola Desportiva Municipal de Patinagem), nos jovens (Escola Desportiva Municipal de Canoagem) e, nos seniores (Escola Desportiva Municipal de Ginástica da 3a Idade), além do apoio às pequenas Colectividades e Associações na meritória acção que devotamente desenvolvem. Neste contexto,

constitui absoluta preocupação continuar a apoiar, dinamizar e incentivar uma política de desenvolvimento desportivo independentemente das vicissitudes, não abdicando de:

• No âmbito da formação e da iniciação desportiva, apostar nos mais jovens como agentes fundamentais e insubstituíveis de toda a mudança, lançando programas em sintonia com a Autarquia.

• Promover sazonalmente programas de vitalização da zona ribeirinha (Canoagem) e utilização dos espaços expectantes e da marginal (Percursos de Bicicleta).

• Promover programas de apoio à prática desportiva da população idosa que visem a promoção da saúde em geral e a manutenção da autonomia (Escola Desportiva de Ginástica da 3a Idade) e a participação no campeonato nacional de Boccia neste escalão etário.

• Apoiar eventos de interesse desportivo e facultar a cedência de transporte para deslocação de delegações desportivas.

• Promover programas de prática desportiva organizadas, no sentido de proporcionar mais e melhor Desporto para todos, em parceria com os Clubes/Colectividades (Festejos ao S. Pedro de Miragaia).

• Promover ainda, em articulação com as Associações e Instituições locais as festas ao S. Pedro de Miragaia, dar-lhes visibilidade, no sentido de uma afirmação positiva da Freguesia.

• Promover actividades culturais de grande enraizamento popular como Janeiras, Concurso de Fado e outras que envolvem localmente as pessoas, tomando-as as protagonistas dos seus próprios espectáculos, como foi exemplo a comemoração do Dia Internacional do Idoso.

HIGIENE URBANA

 

Reconhecido por todos que a Gestão dos Balneários e Sanitários a cargo da Junta de Freguesia foi uma mais valia, porque estes equipamentos além de estarem abertos ao público, passaram a prestar serviços de qualidade. Queremos continuar a merecer a confiança que nos foi depositada e agora com mais responsabilidades, dado que passamos a contar com duas lavandarias integradas nos equipamentos existentes.

O protocolo existente está desactualizado nos seus valores porque data de há 3 anos atrás e impõe-se uma actualização das verbas para que acompanhe o aumento dos salários então verificados, situação que iremos negociar com o Sr. Vereador, Eng. Rui Sá.

Também iremos providenciar o reforço das máquinas de lavar e secar da lavandaria, dado que as existentes já se manifestam insuficientes.