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Nos termos da Lei, a Junta Freguesia Miragaia vem
apresentar à Assembleia de Freguesia e submeter à sua apreciação o
Relatório de Actividades e Conta de Gerência respeitantes ao ano de
2004. O Presente relatório reproduz muita informação prestada
nas reuniões da Assembleia de Freguesia ao longo do ano e as acções
que consideramos mais importantes na nossa actividade, sempre como é do
conhecimento de todos, muito condicionada pelos escassos recursos
financeiros da Autarquia e sobretudo pelas reduzidas competência atribuídas
às Juntas de Freguesia. II
- HABITAÇÃO
No ano de 2004, foi constituída a Sociedade de Reabilitação
Urbana, mas tal situação não trouxe, por enquanto, quaisquer efeitos
ao nível da reabilitação na Freguesia de Miragaia. Pelo contrário,
fomos surpreendidos com o facto de todos os prédios municipais terem
sido postos à venda. Tal situação é preocupante e a Junta de
Freguesia já manifestou a sua total discordância, quer junto da
Vereadora, quer em declarações públicas em vários órgãos de
comunicação social.
No plano dos princípios, não somos contra o investimento dos
privados no Centro Histórico, porque a sua reabilitação não pode ser
feita só à custa do erário público, no entanto, é preciso
estabelecer equilíbrios para evitar que, a muito curto prazo, a sua
população autóctone desapareça por falta de condições de
habitabilidade e o Centro Histórico fique descaracterizado.
Estamos apreensivos porque nos últimos anos não houve qualquer
investimento camarário no Centro Histórico ao nível da reabilitação
urbana. Preocupa-nos, não só o facto de as casas municipais estarem à
venda, mas o facto de não haver directivas, pois podem muito bem ser
compradas e ficarem em ruína indefinidamente, porque não estão
previstas cláusulas que imponham prazos para a sua reconstrução e
vamos continuar a ter um Centro Histórico degradado e desertificado e
sem soluções para dar resposta à precaridade habitacional das muitas
famílias que ainda não têm este problema resolvido e que são,
infelizmente, muitas.
Também no plano de reabilitação dos imóveis dos privados, é
necessário aguardar anos para a aprovação dos licenciamentos e as
intervenções ao nível do RECRIA têm sido muito ténues, apenas dois
casos se registaram em Miragaia nos últimos três anos, sendo que um
deles já transitou do executivo anterior.
A acrescentar a tudo isto, assistimos a uma redefinição
totalmente unilateral, pois não houve qualquer envolvimento dos
parceiros relativo ao âmbito de intervenção da F.D.H.P., dado que foi
truncada da reabilitação do edificado.
Face ao exposto, resta-nos continuar a “exportar” as famílias
para os bairros camarários e não deixar cair os braços, denunciando
que se está a asfixiar o Centro Histórico e lutar para que estas políticas
mudem.
Embora esteja assumido pela F.D.Z.H e contratualizado com a CMP o
realojamento das famílias de S. Pedro de Miragaia, a situação
arrasta-se no tempo o que é muito penalizante para todas as pessoas que
ainda lá vivem, sob a ameaça de ruína eminente.
Em relação ao S. Pedro de Miragaia, houve avanços no plano da
reconstrução da sua sede. Foi aprovado pelo Governo uma candidatura de
10 mil euros, sendo agora necessário que a Fundação lidere o processo
através da apresentação dos projectos e do plano de obras.
Preocupa-nos e achamos incompreensível o desinvestimento do
Pelouro da Habitação relativo ao complexo das Virtudes. A Junta de
Freguesia colaborou com a CMP, criando alternativas para o equipamento
ali existente (ATL e Pré-Escolar) e contratualizou com as famílias que
a mudança seria temporária. A situação perpetua-se no tempo e é
grave, pois o Sr. Presidente da Câmara assumiu perante a Freguesia e a
Cidade, prazos para a conclusão da referida obra. III
- HORTO DAS VIRTUDES
Mais uma vez foi um ano adiado para a projecção do Horto das
Virtudes, pois não foram ainda colocadas as grades de protecção. Como
é reconhecido por todos, enquanto não se proceder a esta obra de
beneficiação, a utilização do horto está amputada por questões básicas
de segurança e prejudicada a realização de eventos que seriam muito
importantes para a sua revivificação e projecção.
Também nada foi feito relativo à intervenção de requalificação
do Jardim do Carregal e do equipamento ali existente é para nós muito
penoso que quando terminarem as obras do túnel, este espaço público não
esteja também requalificado. IV
- ARRUAMENTOS E ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Concretizou-se uma reivindicação antiga da Junta de Freguesia,
foi a realização das obras de beneficiação da Rua e Travessa da Lage
e ficaram concluídas as obras do troço final da Rua da Restauração e
o Largo da Escola Médica até ao Hospital de Stº António. V
- ACÇÃO SOCIAL
No prosseguimento dos objectivos iniciais traçados, o serviço
social desta autarquia, no ano de 2004, deu continuidade a acções que
estavam em curso, sistematizando-se assim: -
Processos de acompanhamento sócio-familiar no âmbito da Acção
Social, destacando-se as seguintes rubricas: §
Precaridade §
Apoio domiciliário §
Situações de risco (HIV e Toxicodependência) §
RSI (Rendimento Social de Inserção) §
Apoio psico-social -
Levantamento habitacional e constituição de processos habitacionais,
sinalizados como “urgentes” / risco de ruína: §
Inexistência de condições de salubridade §
Sobrelotação de espaços §
Degradação interior e exterior Na
área educativa, procedeu-se a um estudo sócio-familiar das crianças
que frequentam a valência de ATL, por forma a proporcionar uma melhor
adaptação destas à escola e ATL (nomeadamente as crianças que
frequentam o 1º ano do 1º ciclo), bem como atender a algumas
necessidades sentidas pelos encarregados de educação. Acompanhamento
específico a situações que envolvem menores em risco (Tribunal Família
e Menores do Porto), bem como a maternidades precoce e monoparentalidade. Apesar
de uma atenção cada vez maior sobre esta problemática, há, no
entanto, situações que, por vezes, nos escapem. Isto deve-se, muitas
vezes, ao facto de existirem ainda pessoas que consciente ou
inconscientemente, encobrem as suas necessidades. Continua
a ser uma preocupação constante deste Executivo uma outra franja débil
da população: os idosos. Cada
vez se acentua mais o seu isolamento e, consequentemente, as suas
necessidades. E talvez a mais premente seja a necessidade de convivência,
de captação da atenção dos outros. Neste sentido, e a exemplo de
anos anteriores, não temos poupado esforços na concretização de
iniciativas que visem exclusivamente o convívio entre esta camada da
população. Assim,
as aulas de ginástica continuam a ser muito participadas, contribuindo
para o seu bem estar físico e psíquico, ao mesmo tempo que servem de
pretexto para alguns deles se encontrarem. O
mesmo se pode dizer do Passeio Anual que contou com a presença de cerca
de 200 idosos e que teve como destino a Cidade de Melgaço. Também
a Ceia de Natal decorreu com a normalidade e a alegria que são já uma
característica desta iniciativa. Os Bailes da Primavera e de Outono
(este último incluindo a celebração do Dia de S. Martinho)
caracterizam-se por serem eventos de grande sucesso, contanto com a
presença de muitos idosos que se mostram já fieis a estas iniciativas
da Junta. As
Colónias Balneares decorreram na primeira semana de Agosto, terminando
com um lanche na Quinta de Conceição. Não faltaram as crianças que
também, em conjunto com os idosos (alguns deles seus avós),
participaram nestas colónias. Infelizmente,
ainda não foi possível reactivar o Posto de Enfermagem (Alfândega e
Sede da Junta), devido a problemas que se prendem com os horários dos Técnicos
deste serviço. Estamos, no entanto a encetar todos os esforços, no
sentido da contratação de um profissional de assegure o atendimento à
população. Não
podemos deixar de referir a homenagem prestada a um idoso desta
Freguesia, no contexto da comemoração do Dia do Idoso. Também esta é
uma iniciativa que muito tem agradado a todos, nomeadamente, aos
homenageados, contribuindo, assim, para que a divulgação do trabalho
destes idosos em prol da Freguesia, sirva de exemplo ao mais jovens. VI
- EDUCAÇÃO É
sempre uma matéria à qual somos muito sensíveis, já que se trata de
formação de indivíduos, futuros adultos que se pretendem instruídos,
interventivos, críticos. Assim,
todas as iniciativas que nos propusemos efectuar e todas aquelas com as
quais colaboramos se concretizaram, desde visitas de estudo a museus,
jardins e instituições públicas até acções de formação, tendo em
vista a cidadania. Também,
e como vem sendo habitual nos últimos anos, a Junta colaborou com a
Escola do 1º Ciclo da Bandeirinha, na realização do passeio de final
do ano ao Portugal dos Pequenitos, financiando o transporte a toda a
comunidade escolar. O
facto de, pelos motivos de conhecimento geral, o Infantário e ATL de
Miragaia funcionarem na Escola do 1º Ciclo da Bandeirinha tem trazido a
uns e a outros (alunos do pré-escolar e do 1º ciclo e professores) a
oportunidade de encetar projectos conjuntos como, por exemplo, a Festa
de Natal e, desta forma, enriquecerem-se ao nível da afectividade, da
experiência de vida. VII
- DESPORTO E CULTURA Ao
avançarmos para a análise do Plano de Actividades Desportivas e do
trabalho desenvolvido neste contexto, é importante levar em linha de
conta o seguinte: -
No âmbito da política de fomento e apoio ao desporto, a todos os seus
níveis, promovendo a criação de condições técnicas, logísticas e
materiais necessárias à sua prossecução, não foi celebrado com a
Autarquia, independentemente do propósito deste Executivo, qualquer
contrato-programa de desenvolvimento desportivo e/ou comparticipação
financeira. Importa, por isso, no quadro das relações com o sistema
desportivo autárquico, qualificar este relacionamento do Município com
os agentes locais, para que, futuramente, os recursos disponíveis sejam
potenciados na sua concretização após a adopção e clarificação de
normas públicas que regulamentem o seu acesso. Só assim, entendemos a
dimensão moderna do desporto, assente numa visão de serviço público,
que reconheça o direito de todos os cidadãos à cultura física e ao
desporto. Desta
forma, no cumprimento do respectivo Plano e Orçamento aprovados para o
ano de 2004, a Junta de Freguesia viu limitada a sua possibilidade de
intervenção mais abrangente, privilegiando fundamentalmente o
relacionamento e o envolvimento com as entidades sedeadas na área da
freguesia e valorizando o empenhamento de quantos voluntariamente se
entregam ao exercício dos mais diversos projectos. Neste cenário,
continuamos a apoiar financeiramente as actividades das colectividades e
associações, contribuindo para o estímulo das suas iniciativas
culturais, recreativas e desportivas o que nos leva a considerar que
existe hoje, ainda, independentemente de todas as vicissitudes, uma
normal relação institucional. Ao
nível dos eventos pontuais, e tendo como público-alvo todos os alunos
das escolas EB1, EB2,3 e Jardins de Infância da freguesia promovemos um
dia de multi-actividades radicais, onde não faltaram os insufláveis e
a parede de escalada. Esta actividade, foi integrada no programa dos
festejos ao S. Pedro de Miragaia, onde constatamos, que um vasto leque
de iniciativas lúdico-desportivas e culturais, foram também, mais uma
vez, significativamente reduzidas face à não sustentabilidade
financeira imposta pela CMP, abortando a possibilidade de satisfazer com
qualidade e diversidade muito dos projectos a que habituamos os nossos
munícipes. No
entanto e apesar do grande esforço financeiro a Junta de Freguesia
garantiu um programa que deu visibilidade às Festas da Freguesia. Por
outro lado, não foram esquecidas as funções de formação, recreação
e reinserção social levando a efeito as Férias Desportivas de Verão,
com acções dirigidas a crianças, jovens e idosos com o objectivo de
combater a inactividade física e induzir hábitos promotores de saúde,
bem-estar e participação cívica. Ao
nível das actividades físicas e desportivas na idade sénior, pautamos
a nossa actuação, dando continuidade ao programa da “Ginástica na
3.ª idade” com a disponibilização de um técnico de desporto e
reforço do equipamento do mini-ginásio. A par desta iniciativa,
aderimos pelo segundo ano consecutivo ao projecto do Campeonato Regional
Norte de Boccia em idade avançada, facultando também material,
equipamento, alimentação e transporte para as diversas deslocações
dos idosos aos jogos. VIII
- HIGIENE URBANA Foram finalmente realizadas, a cargo do empreiteiro, obras no equipamento de Tomás Gonzaga, resultantes de acabamentos mal executados e cujas consequências estavam a degradar as instalações |
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